..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	248360/03
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em	08/05/2003 14:06
Autuado em	08/05/2003 14:06

Oficio de encaminhamento	057/03


Relator	ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
Decisão	Acórdão 2373/2006 da Primeira Câmara, de 01/09/2006

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
15/08/2006	Acórdão 2373/ 2006	Aprovação com Ressalva	ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
15/08/2006	Acórdão 2373/ 2006	Aprovação com Ressalva	ROBERTO MACEDO GUIMARÃES

Partes

Tipo	Nome
Origem	MUNICÍPIO DE MARUMBI

Juntadas

Data	Descrição
02/02/2006 10:31	do Protocolo nº 11259/06, referente documento de fls.49.
11/02/2005 11:13	do Protocolo nº 38810/05

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
01/09/2006	64	Acórdão nº 2373/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
05/09/2006 10:54	DP	Processo em remessa externa
04/09/2006 11:40	DP
31/08/2006 09:19	DEX
22/08/2006 13:31	S1C
16/08/2006 18:51	DG
10/08/2006 15:24	SAUDI
03/08/2006 08:49	GCHN
25/07/2006 14:34	SMPjTC	Parecer nº 12908/2006 - aprovação com ressalva
10/07/2006 10:32	GCHN
10/07/2006 10:21	DEX
06/06/2006 13:29	DEX
01/06/2006 13:31	GCHN
17/05/2006 17:38	DAT	Instrução nº 4223/2006 - Recolhimento de valores referentes a não aplicação financeira. Pelo encaminhamento à DEX, para verificação.
27/04/2006 09:17	GCHN
16/03/2006 10:16	DAT
09/03/2006 13:10	GCHN
24/02/2006 17:26	DP
14/02/2006 08:16	SMPjTC	Parecer nº 2906/2006 - diligência para contraditório e ampla defesa
20/09/2005 15:50	DAT	Instrução nº 751/2006 - Ementa: CONCESSÃO DE NOVO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa.
20/09/2005 15:28	DG
15/07/2005 10:59	DAT	Instrução nº 3585/2005 - Atendimento ao ofício. Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Recolhimento de recursos.
15/07/2005 09:04	DEX	Informação nº 1477/2005 -
15/02/2005 15:57	DAT	Informação nº 1238/2005 - Pelo encaminhamento à DTC.
07/12/2004 09:10	DG
08/05/2003 14:05	DAT	Instrução nº 6824/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.